Documentos para Licitação: saiba tudo o que é necessário para participar!

Você sabe o que é necessário para participar de uma licitação? Saiba no artigo!

Apresentar os documentos para licitação faz parte de uma das etapas mais importantes dos certames: a habilitação. Sem isso, a sua empresa simplesmente não consegue concorrer junto às outras empresas e perde uma grande oportunidade. 

Justamente por ser uma etapa tão importante, muitas empresas possuem dúvidas sobre quais os documentos necessários para participar de uma licitação. Afinal, isso nem sempre está muito claro dentro dos próprios editais, e causa muita confusão. 

Quer descobrir quais são os documentos para licitação que a sua empresa precisa ter em mãos? Nos acompanhe neste artigo e confira a importância de ter todos esses documentos em dias e quais deles são necessários durante os certames!

Qual documentação para licitação é necessários? 

Já ficou bem claro que, se a sua empresa pretende vencer licitações, é importante que comece a se preparar desde já. Uma boa dica é dar uma boa olhada na lei 8.666/93, que trata de forma completa os certames de licitação. 

Na Seção II da lei, entre os artigos 27 até o 33, você terá um arsenal bem completo sobre todos os documentos necessários para participar da fase de habilitação. Para facilitar para você, reunimos todas as informações nos próximos tópicos. Confira!

Habilitação jurídica 

A primeira etapa de documentação para licitação é, justamente, as provas da existência legal da empresa. Para isso, é necessário apresentar uma série de documentos que dizem respeito não só ao CNPJ, mas também de que você é um representante legal dela. 

Confira os documentos que a lei 8.666/93, no artigo 28, afirma como obrigatórios para provar habilitação jurídica: 

“I – cédula de identidade;

II – registro comercial, no caso de empresa individual;

III – ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades

por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

IV – inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;

V – decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para

funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim

o exigir.” 

Regularidade Fiscal 

Ainda mais importantes do que os documentos de habilitação jurídica, é importante que os de regularidade fiscal estejam atualizados. Essa é uma documentação que comprova que a sua empresa está seguindo com todas as obrigações tributárias, sejam elas federais, estaduais ou municipais. 

Além disso, essa etapa da documentação para licitação também vai provar que a empresa está contribuindo devidamente à seguridade social e fundo de garantia dos funcionários. Para isso, é necessário apresentar: 

• Comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ, para pessoa jurídica, ou do CPF, para pessoa física. Esse comprovante pode ser retirado no site da própria receita federal; 
• Comprovação de inscrição estadual ou municipal no cadastro de contribuintes. Ela é emitida pela Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento;
• Comprovação de regularidade junto à Fazenda Estadual, Fazenda Municipal e Procuradoria da Fazenda Nacional. Você precisa ter essas 3 certidões. Tenha cuidado: a certidão estadual tem validade de apenas 90 dias após a emissão;
• Prova de regularidade em relação à seguridade social;
• Prova de regularidade em relação ao FGTS.

Qualificação técnica 

Uma documentação para licitação que gera confusão para muita empresa é a comprovação de qualificação técnica. Como você deve imaginar, ela serve para atestar que a empresa tem todo conhecimento e aparato técnico para realizar prestar o serviço combinado. 

Em geral, essa qualificação pode ser comprovada através dos Atestados de Capacidade Técnica. Eles precisam ser expedidos por órgão governamental, como o CREA para a área de engenharia, ou empresa privada, e precisam ser claros sobre a capacitação da empresa em lidar com os materiais e técnicas propostos pelo edital. 

Qualificação econômica-financeira 

Uma documentação para licitação que gera confusão para muita empresa é a comprovação Já a qualificação econômica visa provar que a empresa tem capacidade financeira de cumprir com o contrato de licitação. 

Você pode provar a qualificação econômica da empresa apresentando o balanço patrimonial, provando que o capital social é de até 10% do valor do contrato, mostrando índices de liquidez, ou, ainda, apresentando uma garantia de proposta de 1% do valor total do contrato.

Além de toda a documentação apresentada neste artigo, pode ser que também sejam exigidas algumas comprovações complementares. Caso a sua empresa empregue jovem aprendiz, por exemplo, sua empresa deve provar que cumpre com o artigo 7º da Constituição Federal. Nesse caso, você deve provar que não há nenhum tipo de trabalho noturno, insalubre ou perigoso para menores de 18 anos.

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